BNPL no Brasil: Riscos e Oportunidades para PSPs e Subadquirentes

A modalidade Buy Now, Pay Later (BNPL) vem ganhando terreno no Brasil, posicionando-se como uma alternativa atraente para consumidores e um desafio estratégico para Provedores de Serviços de Pagamento (PSPs) e subadquirentes. Este modelo, que permite parcelar compras sem juros diretos ou com prazos estendidos, representa uma fatia crescente do e-commerce global e já mostra sua força no mercado nacional, impulsionado pela digitalização e pela busca por opções de crédito mais flexíveis.

O Cenário do BNPL no Brasil

No Brasil, o BNPL se manifesta de diversas formas, desde soluções integradas a e-commerces até ofertas por fintechs especializadas. Diferente do crediário tradicional ou do parcelamento via cartão de crédito (que, em sua essência, já é uma forma de BNPL para muitos brasileiros), a nova onda de BNPL busca simplificar o processo, muitas vezes sem a necessidade de um cartão de crédito, e focando em uma experiência de compra fluida.

Pontos chave do BNPL no contexto brasileiro:

Acessibilidade: Amplia o poder de compra para um público que pode não ter acesso a crédito tradicional ou limites suficientes em cartões.
Flexibilidade: Oferece opções de parcelamento diferenciadas, muitas vezes sem juros para o consumidor se pagar em dia.
Experiência do Consumidor: Promete uma jornada de compra mais rápida e menos burocrática.
Crescimento: Dados globais apontam para um crescimento exponencial, com projeções que indicam que o BNPL pode atingir trilhões de dólares em valor transacionado nos próximos anos, e o Brasil não está fora dessa curva.

Riscos para PSPs e Subadquirentes no Contexto BNPL

Embora o BNPL apresente um horizonte promissor, os PSPs e subadquirentes devem estar atentos aos riscos inerentes a essa modalidade. A gestão desses riscos é crucial para a sustentabilidade do negócio e para a manutenção da conformidade.

1. Risco de Fraude

O BNPL, por sua natureza de crédito instantâneo e menor fricção na aprovação, pode ser um alvo atraente para fraudadores.

Fraude de identidade (account takeover): Criminosos podem usar dados roubados para abrir contas BNPL ou realizar compras, deixando o ônus do calote para o provedor do serviço.
Fraude de primeira parte (first-party fraud): O próprio comprador realiza a compra com a intenção de não pagar, ou alega não ter recebido o produto/serviço para evitar o pagamento. Este risco é amplificado pela facilidade de aprovação inicial.
Fraude de devolução: Compras são realizadas, os produtos são recebidos, mas o fraudador inicia um processo de chargeback ou alega devolução nunca realizada para não efetuar os pagamentos.

Exemplo prático: Um fraudador obtém dados de um CPF e e-mail legítimos, cria uma conta em uma plataforma de BNPL e realiza uma compra de alto valor em um e-commerce. Se o PSP não tiver mecanismos robustos de verificação de identidade e análise de risco em tempo real, pode processar a transação e, posteriormente, arcar com o prejuízo quando o verdadeiro titular da identidade contestar a compra ou quando o provedor do BNPL não conseguir cobrar as parcelas.

2. Risco de Chargeback

O chargeback é um desafio já conhecido no mercado de pagamentos com cartão, e o BNPL não está imune a ele, embora sua dinâmica possa ser um pouco diferente.

Contestação do consumidor: O cliente pode contestar a compra diretamente com o provedor do BNPL (que atua como credor) ou, em casos mais complexos, o chargeback pode escalar para o PSP se houver envolvimento de cartões de crédito na origem do financiamento BNPL (por exemplo, o cliente paga as parcelas do BNPL com um cartão de crédito e contesta essa fatura).
Chargeback de serviço não entregue/produto defeituoso: A facilidade de compra via BNPL não elimina problemas transacionais. Se o produto não for entregue ou estiver com defeito, o cliente pode solicitar o estorno, e a responsabilidade por essa resolução recai sobre o ecossistema de pagamentos, incluindo o PSP.
Disputas complexas: A triangulação entre consumidor, lojista, provedor de BNPL e o PSP/subadquirente pode tornar a resolução de disputas mais demorada e complexa, aumentando o tempo de processamento e os custos operacionais.

Exemplo prático: Um cliente utiliza BNPL para comprar um eletrônico. O produto nunca chega. O cliente contata o provedor de BNPL para cancelar a compra. O provedor de BNPL, por sua vez, precisa reverter o crédito e acionar o lojista para o estorno. Se o lojista falhar em ressarcir, o provedor de BNPL pode ter que arcar com o prejuízo e buscar meios de recuperação com o PSP ou subadquirente que processou a transação original, gerando potenciais chargebacks ou repasses de risco.

3. Risco Regulatório e de Conformidade

O Banco Central do Brasil (BCB) está atento às novas modalidades de pagamento. A falta de clareza regulatória em torno do BNPL pode expor PSPs a riscos.

PLD-FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo): A menor fricção na aquisição de crédito via BNPL pode ser explorada para atividades ilícitas. PSPs precisam garantir que os provedores de BNPL que integram em suas plataformas estejam em conformidade com as normas de KYC (Know Your Customer) e AML (Anti-Money Laundering).
Crédito Responsável: A regulação brasileira se preocupa com o superendividamento. PSPs devem garantir que os provedores de BNPL parceiros sigam princípios de concessão de crédito responsável, evitando práticas abusivas que possam gerar passivos regulatórios ou reputacionais.
Proteção de Dados (LGPD): A coleta e uso de dados dos consumidores para análise de crédito BNPL devem estar em total conformidade com a LGPD, sob risco de multas e sanções.

Oportunidades para PSPs e Subadquirentes

Apesar dos riscos, o BNPL representa uma área fértil para inovação e crescimento para PSPs e subadquirentes que souberem se posicionar estrategicamente.

1. Ampliação do Leque de Produtos e Serviços

Oferta de BNPL como serviço: PSPs podem desenvolver ou integrar soluções de BNPL, oferecendo-as a seus lojistas como uma opção de pagamento adicional. Isso agrega valor e diferencia o PSP no mercado.
Segmentação de mercado: O BNPL permite alcançar novos segmentos de consumidores (por exemplo, não bancarizados ou com pouco acesso a crédito) e novos nichos de e-commerce que se beneficiam da flexibilidade de pagamento.

2. Otimização da Conversão e do Ticket Médio

Aumento das vendas: Ao oferecer mais opções de pagamento flexíveis, os lojistas tendem a ver um aumento na taxa de conversão e no ticket médio, pois os consumidores são incentivados a finalizar compras maiores ou que antes não podiam pagar à vista.
Redução de abandono de carrinho: A simplicidade e a conveniência do BNPL podem diminuir o abandono de carrinho, um dos maiores desafios do e-commerce.

3. Fortalecimento da Análise de Dados e Gestão de Risco

Inteligência de fraude: A integração com BNPL exige e impulsiona o desenvolvimento de sistemas mais sofisticados de prevenção a fraude. PSPs podem usar esses dados para refinar seus modelos preditivos e oferecer soluções mais seguras para todos os tipos de transação. Isso inclui a implementação de ferramentas de machine learning e IA para identificar padrões de comportamento fraudulentos em tempo real.
Parcerias estratégicas: A colaboração com fintechs especializadas em BNPL e gestão de risco pode fortalecer a posição do PSP no mercado, combinando expertises em crédito, tecnologia e segurança.

Exemplo de oportunidade: Um PSP que já oferece processamento de cartões e Pix pode integrar uma solução de BNPL de terceiros ou desenvolver a sua própria. Ao fazer isso, ele não só amplia as opções de pagamento para seus lojistas, como também passa a ter acesso a um volume maior de dados sobre o comportamento de compra e pagamento dos consumidores, permitindo aprimorar seus modelos de risco e até mesmo oferecer serviços de crédito ou seguro no futuro.

Estratégias de Mitigação de Riscos para PSPs

Para aproveitar as oportunidades e minimizar os riscos, PSPs devem adotar uma abordagem proativa.

1. Robustez na Prevenção de Fraudes e Chargebacks

Ferramentas antifraude avançadas: Implementar soluções antifraude que utilizem múltiplos pontos de dados (geolocalização, device fingerprint, histórico de transações, etc.) e inteligência artificial para detecção em tempo real.
Monitoramento contínuo: Acompanhar de perto os padrões de transação e as taxas de chargeback relacionadas ao BNPL, ajustando as regras de risco conforme necessário.
Políticas de KYC/AML rigorosas: Garantir que os parceiros de BNPL sigam procedimentos robustos de identificação e verificação de clientes, em conformidade com as diretrizes do BCB.

2. Parcerias Estratégicas e Due Diligence

Avaliação de parceiros: Realizar uma due diligence completa em qualquer provedor de BNPL antes de integrar suas soluções, verificando sua solidez financeira, capacidade tecnológica, reputação e histórico de gestão de risco.
Contratos claros: Estabelecer contratos que definam claramente as responsabilidades de cada parte em casos de fraude, chargeback e inadimplência, incluindo quem arca com o prejuízo em cada cenário.

3. Conformidade Regulatória e Legal

Acompanhamento regulatório: Manter-se atualizado sobre as discussões e as futuras regulamentações do BCB e outros órgãos sobre BNPL e crédito ao consumidor.
Adequação à LGPD: Garantir que todos os processos de coleta, armazenamento e uso de dados estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Consultoria jurídica: Buscar assessoria especializada para garantir que a oferta ou integração de soluções BNPL esteja em linha com o arcabouço legal brasileiro.

Conclusão

O BNPL é mais do que uma tendência; é uma transformação no comportamento de consumo e no mercado de crédito. Para PSPs e subadquirentes no Brasil, ignorar essa modalidade seria perder uma fatia significativa do mercado e uma oportunidade de inovação.

Gerenciar os riscos de fraude, chargeback e conformidade não é trivial, mas com as ferramentas certas, parcerias estratégicas e um compromisso com a inteligência de dados, é possível construir uma oferta de BNPL robusta e segura. A chave é equilibrar a inovação e a experiência do cliente com uma gestão de risco impecável, garantindo que o crescimento seja sustentável e em conformidade com o cenário regulatório brasileiro.

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